Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6075 DE 16/10/2024Assunto: contribuição para o pis/pasep retenção na fonte. Serviços de recrutamento e seleção de mão-de-obra, com aplicação de testes por psicólogos. Dispensa.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6074 DE 10/10/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica IRPJ lucro presumido. Receita bruta. Administração de imóveis próprios. Locação. Aluguel. Despesas condominiais. Taxas e tributos incidentes sobre o imóvel administrado.
Portaria COANA Nº 166 DE 16/10/2024Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Portaria MTR Nº 19 DE 16/10/2024Altera a Portaria ANTT Nº 5/2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução Nº 6038/2024.
CONSULTA PÚBLICA Nº 16 DE 17/10/2024Altera, em caráter temporário e excepcional, o prazo para fins de aprovação tácita do ato público de anuência para importação, estabelecido por meio da Portaria Nº 161/2021.
Resolução BCB Nº 425 DE 16/10/2024Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.
Resolução BCB Nº 426 DE 16/10/2024Altera a Resolução BCB Nº 145/2021, a Resolução BCB Nº 188/2022 e a Resolução BCB Nº 189/2022, que dispõem sobre regras dos recolhimentos compulsórios, e revoga a Circular DC/BACEN Nº 3380/2008, que dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024Altera o Decreto Nº 57373/2023, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2024.
Decreto Nº 57836 DE 17/10/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42276 DE 15/10/2024Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de outubro de 2024.