Notícias Técnicas
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Receita aprova programas auxiliares à declaração do IR pessoa física
Os programas poderão ser baixados do sítio da Receita Federal na internet, no endereço .
01/02/2013 -
Novo Termo de Rescisão de Contrato começa a valer hoje; veja o que muda
Empregadores devem ficar atentos à data de mudança
01/02/2013 -
IRPF – Loteamento – Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica
Importante frisar que soluções de consulta dessa natureza vinculam apenas as partes envolvidas (RFB e Consulente), muito embora sirvam para entender o posicionamento adotado na respectiva região fiscal.
01/02/2013 -
Receita alerta sobre mensagem falsa de Imposto de Renda que circula pela internet
“A mensagem falsa busca iludir o cidadão ao alertá-lo sobre supostas divergências na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do exercício 2012, e orientá-lo a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização”.
01/02/2013 -
SRTE inclui 21 atividades na lista oficial de ocupações profissionais
A lista inclui a atividade dos relações públicas, quiropraxistas, musicoterapeutas e DJs
01/02/2013 -
Porte de arma de fogo não garante adicional de periculosidade a vigilante
A Turma concluiu que tal fato não garante a percepção do adicional
01/02/2013 -
Termina hoje, 31-1, o prazo para opção pelo Simples Nacional
Não haverá necessidade de opção até 31 de janeiro se a empresa tiver solicitado o ingresso no regime do Simples Nacional por meio de agendamento
31/01/2013 -
Empresas tem um mês para entregar a Dirf 2013
Segundo a Receita, que não entregar a Dirf no prazo está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário
31/01/2013 -
Liminar reintegra empresa ao Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode causar a rescisão do benefício.
31/01/2013 -
Receita espera adesão de 180 mil empresas ao Simples
Prazo para pedido de enquadramento ao regime tributário termina hoje
31/01/2013 -
Falta comunicação entre o RH e chefia das empresas
Sem sincronia e objetivos definidos entre essas duas áreas, estratégias para atrair e reter profissionais podem terminar frustradas
31/01/2013 -
MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
A discussão sobre a tributação do comércio eletrônico é consequência da guerra fiscal. Apenas no STF, há sete adins sobre o assunto contra leis estaduais e o protocolo nº 21 do Consel
31/01/2013 -
Trabalhador grava conversa com ex-patrão e prova prática de ato discriminatório
Na mesma ação, o ex-empregado explicou que sofreu danos morais em razão da conduta de um dos proprietários da empresa.
31/01/2013 -
Demissão de trabalhador tem novas regras
A partir de sexta-feira, empresas devem atualizar documentação utilizada para rescisão do contrato de trabalho
30/01/2013 -
Governo quer unificar PIS e Cofins
Hoje, o PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor.
30/01/2013 -
Prepare-se para a mordida do Leão
Está isento de pagar impostos e declarar quem ganhou até R$ 19.645,32 em 2012
30/01/2013 -
Contadores podem ter o registro provisório no conselho regional transformado em registro definitivo
Resolução 1.420/2013, publicada no Diário Oficial de 29-1
30/01/2013 -
INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios
De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada. Caberá ao procurador-chefe criar os critérios que vão determinar o encaminhamento de recursos para conciliação.
30/01/2013 -
SISCOSERV – Receita Federal Monitora Comércio de Serviços e Intangíveis
O referido sistema foi criado pela Lei 12.546/2011 e no âmbito da Receita Federal instituído através da Instrução Normativa RFB 1.277/2012.
30/01/2013 -
Vender produto ou serviço a governos exige preparação
Documentação em dia, ausência de débitos e planejamento para cumprir contratos são condições mínimas
30/01/2013