Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
Solução esclarece tributação de serviços por encomenda
De acordo com a Lei nº 10.996, de 2004, incide alíquota zero sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca.
10/01/2013 -
Cobrador não recebe insalubridade por trabalhar sob calor excessivo
A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que havia concedido o adicional ao trabalhador.
10/01/2013 -
Prorrogado o prazo de entrega da Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012
Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012
09/01/2013 -
Incide IR sobre o Abono de Permanência, decide TRF-1
A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional.
09/01/2013 -
Confira os novos valores do salário de contribuição e do salário-família para 2013
Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013
09/01/2013 -
Conheça as novas regras de funcionamento das cooperativas de trabalho
Lei 12.690/2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
09/01/2013 -
Começa o envio de declaração do Simples Nacional para microempreendedores individuais
A inadimplência pode gerar também a perda do CNPJ e a inscrição no cadastro de devedores do Simples Nacional.
09/01/2013 -
Burocracia e carga tributária alta inibem abertura de novos empreendimentos
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
09/01/2013 -
Alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas
Isso se deu por meio da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, regulamentada pelo Ajuste Sinief 19/2012
09/01/2013 -
TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36
A nova Súmula foi anunciada em setembro, na 2ª Semana do TST, em que os ministros da Corte discutiram temas de jurisprudência passíveis de atualização.
09/01/2013 -
Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos
De acordo com a Receita, o acesso às informações poderá ser feito pelo próprio contribuinte mediante a utilização de código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal.
08/01/2013 -
Pagamento da 3ª parcela do 13º Salário vence dia 10-1
O valor da 3ª parcela é determinado pela apuração da diferença entre a importância apurada do 13º Salário, paga até 20 de dezembro
08/01/2013 -
Vence, dia 10-1, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
08/01/2013 -
DASN-SIMEI e PGMEI 2013 já estão disponíveis
O Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI 2013) também está disponível.
08/01/2013 -
Receita libera amanhã consulta do lote da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física
Na próxima terça-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
08/01/2013 -
Terceiro setor
A OAB contesta os critérios para a emissão do certificado.
08/01/2013 -
Empresas devem prestar contas sobre benefícios da Copa
A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, instituiu tais benefícios.
08/01/2013 -
Sped começa a valer para as pequenas empresas em 2013
Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal.
07/01/2013 -
Dirf 2013: Aprovado o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2012
Instrução Normativa 1.317/2013
07/01/2013 -
Receita planeja ampliar número de contribuintes benficiados com declaração pré-preenchida
Antes mesmo de implantar o serviço, o número previsto de beneficiários pode aumentar.
07/01/2013