Regras seguem Nova Lei de Falências, sancionada em 2020

Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández assinaram artigo sobre anúncio da ideia que pode formatar uma moeda para transações comerciais

É obrigação de uma microempresa ter a presença de um profissional contábil

Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse

A legislação do Brasil estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as companhias disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários.

FecomercioSP, que atuou pelo avanço da lei, sinaliza como maiores benefícios a segurança jurídica, a agilidade nas transações e a redução dos custos empresariais

Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022.

Interessados no regime do Simples Nacional têm até final de janeiro/2023 para regularizar pendências perante os entes federados

Segundo a Receita Federal, os estabelecimentos notificados têm até 2 de março para resolver a situação e evitar penalidades.

Governo publica MPs que vão interferir diretamente na vida fiscal das empresas

Contribuintes que entregarem a DIRF com erros ou omissões estarão sujeitos à multas que podem chegar a até 20% sobre os tributos devidos.

A proteção da Previdência Social não é a realidade da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entrega de mercadoria e transporte de passageiros.

A corrida dos consumidores para garantirem a isenção de cobranças pelo uso da rede elétrica previstas no marco legal da geração própria de energia renovável (Lei nº 14.300/2022) levou o Brasil a registrar a instalação de mais de 124 mil novos sistemas de energia solar em telhados nos últimos 60 dias.

Rentabilidade de um imóvel minúsculo é menor que o Tesouro Selic e CDB

Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota com esse padrão

A norma também não implica a restituição ou a compensação de quantias pagas.

Medida faz parte do Programa Litígio Zero

As empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem mais de três empregados também têm que ter a ferramenta.

Primeiros seis meses do ano concentram volume expressivo de declarações a serem entregues, além de pagamentos indispensáveis aos negócios

O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos.