Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre a aplicação da multa de 150% em autuações fiscais por uso indevido de ágio. Em pelo menos três recentes decisões, a Câmara Superior, a última instância do órgão, afastou a penalidade.

Microempreendedores individuais já podem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Durante este primeiro mês do ano é o momento ideal para o ajuizamento de uma ação judicial que afastará a cobrança do DIFAL para não-contribuintes durante todo o ano de 2022. O motivo, de acordo com o advogado e diretor de Tax and Legal do Hub de Negócios Mêntore Consultoria e Gestão...

Muito se tem falado da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, suas implicações, a pouca adesão das empresas e entidades em se adequar e também sobre as sansões e multas pela falta de conformidade com a Lei

A medida, que já estava em vigor para o ICMS, venceria na próxima segunda-feira (31). A nota da proposta foi assinada por 21 dos 27 governadores

Entre as mudanças, estabelecimentos deverão aceitar cartões sem distinção de bandeira

Com a popularização do Pix, as taxas surgiram e têm sido ampliadas

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração 01/2022...

O ano começou e as obrigações de pagamento também iniciaram. Impostos sobre veículo e sobre imóvel, despesas escolares, entre tantas outras, e uma delas é a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)

A contabilidade é cheia de obrigações que devem ser cumpridas, declarações, pagamentos de tributos e para cumprir todas suas tarefas, ter conhecimento é fundamental. Hoje vamos te explicar a diferença entre a ECD e a ECF

O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações salariais em dezembro foi de 9,5%, ficando 1,5 ponto percentual (pp) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 11%

Período de afastamento de trabalhador com Covid-19 é reduzido para 10 dias

Internautas do fórum do Portal Contábeis têm relatado erros ao tentar acessar opção no Simples Nacional desde terça-feira (18)

O fim e o começo do ano são épocas importantes para as empresas, porque são nesses períodos que o balanço é feito. Durante esse processo, muitas descobrem que estão fora das regras para seguirem no regime tributário que estão e precisam correr para alterá-lo...

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o que regulamenta e organiza as atividades que podem ser exercidas pelas empresas. Para o Microempreendedor Individual (MEI) são permitidas até 16 diferentes atividade...

A Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103, de 20 de dezembro de 2021, altera a Portaria RFB/PGFN n° 1751. Com isso, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir deste mês

Envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho à plataforma do eSocial é de responsabilidade da gestão de SST nas empresas

A certificação deve ser exibida na página da publicação, em caderno específico ou mesmo na edição completa

Resolução nº 164, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), adia para 31 de março a regularização de dívidas

Tudo na vida está sujeito a falhas, mas quando falamos de contabilidade esses erros podem colocar em risco a organização do negócio, afetar a administração da empresa e até mesmo gerar multas e bloqueios judiciais