Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.-
Mudanças com a Resolução CGSIM nº 61 quanto à análise prévia de endereço na viabilidade
18/11/2021
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Previdenciária - Gastos com medicamentos e outros itens poderão ser deduzidos da renda familiar para fins de BPC
Um dos requisitos para ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC) de um salário-mínimo, assegurado à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa, consiste na renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
18/11/2021 -
DARF sobre imposto de renda não vai para DCTFWEB
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade da Dctfweb para as empresas do grupo 2 e 3
18/11/2021 -
INSS: 95 mil beneficiários têm até sexta para agendar perícia médica
Agendamento pode ser feito por site, aplicativo ou Central 135
18/11/2021 -
Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes
Um dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 foi o impacto econômico. Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/pert-covid-aprovacao-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-urgente-para-pequenos-comerciantes-pind212954
18/11/2021 -
Entrega da declaração de débitos e créditos tributários é flexibilizada
O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de de novembro, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.048/2021
18/11/2021 -
Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória...
18/11/2021 -
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.
18/11/2021 -
Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro
Contribuintes do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio de 2021 tem até o dia 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco.
17/11/2021 -
CNPJ - Instituídos códigos de natureza jurídica
O Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8/2021 instituiu as naturezas jurídicas a seguir:
17/11/2021 -
INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Novembro de 2021
Portaria SE/MTP Nº 716 DE 11/11/2021
17/11/2021 -
Fisco cobra adicional previdenciário do setor de agronegócio
A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios...
17/11/2021 -
13º Salário: parcela única, pode?
Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento.
17/11/2021 -
TRT18 - Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
A empresa terá que pagar R$5.000,00 ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma.
17/11/2021 -
Proposta amplia limites de dedução do Imposto de Renda para projetos culturais e esportivos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação.
17/11/2021 -
IRPJ - Decreto 10.854/2021, alterada dedução do PAT a partir de Dez/2021
De acordo com a nova redação, a partir de 11/12/2011, a dedução do PAT:
16/11/2021 -
Receita modifica regra para declaração de débitos e créditos tributários
Instrução Normativa RFB Nº 2.048, DE 12 de novembro de 2021
16/11/2021 -
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ
16/11/2021 -
DCTFWEB: Portaria prorroga o prazo de envio da competência de outubro
Portaria RFB nº 82 de 2021
16/11/2021 -
1º parcela do 13º salário será paga até o dia 30; veja quem tem direito
Essa parcela só não será paga a quem já recebeu a metade durante as férias.
16/11/2021