Notícias Técnicas
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MEI tem menos de 10 dias para regularizar dívidas com a Receita Federal
22/09/2021
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IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina
O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas.
22/09/2021 -
Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo documento de arrecadação do ESOCIAL
Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) são realizados via GFIP/Conectividade Social.
21/09/2021 -
Laudo fiscal pode ser obtido pela internet
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria Cofis nº 23.
21/09/2021 -
Restituição do IR: Receita paga último lote neste mês; saiba o que fazer se caiu na malha fina
Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da Receita Federal, sem a necessidade do certificado digital.
21/09/2021 -
Saiba se vale a pena antecipar o saque-aniversário do FGTS
Desde 2019, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário do FGTS
21/09/2021 -
Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
21/09/2021 -
Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
A decisão foi proferida no dia 14/9 e ainda determinou a exclusão dos pagamentos feitos para as gestantes afastadas da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais destinadas à previdência social.
21/09/2021 -
Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade
Conforme o parágrafo 4º, do artigo 193 da CLT, adicionado pela Lei nº 12.997/2014
21/09/2021 -
Comunicado sobre o fim do modelo societário EIRELI
O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195/2021 que versa em seu Art. 41 sobre a extinção da natureza jurídica EIRELI.
20/09/2021 -
ECF: dicas de última hora
Dia 30 de setembro de 2021 encerra-se o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano-calendário 2020. Confira algumas dicas de última hora para a entrega desta declaração:
20/09/2021 -
IOF: elevação das alíquotas até 31.12.2021
Decreto 10.797/2021
20/09/2021 -
Novas regras do Pix vão começar a valer e mudança afeta todos os usuários
O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC ...
20/09/2021 -
Agenda das empresas fica comprometida com obrigações de fim de ano
Setores devem ter planejamento para evitar transtornos para as empresas
20/09/2021 -
RH poderá penalizar trabalhadores que não se vacinarem
Gestores de recursos humanos já realizam ações de conscientização e até penalizam funcionários que não tomaram a vacina da covid-19 ou que são resistentes em seguir protocolos de segurança no retorno aos escritórios.
20/09/2021 -
Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.
20/09/2021 -
Receita disponibiliza obtenção de lauto fiscal por meio digital
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
17/09/2021 -
Empregado pode voltar a trabalhar antes da pericia?
Com a pandemia, tem ficado mais e mais comum a demora para realização da perícia presencial.
17/09/2021 -
Publicação da Versão 7.0.13 do Programa da ECF
Publicado em 16/09/2021
17/09/2021 -
Carf afasta terceira autuação fiscal sobre venda do Pão de Açúcar ao Casino
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma cobrança de tributos recebida pela Paic Participações
17/09/2021