Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias'.

As linhas de crédito criadas na pandemia para manutenção e sobrevivência de micro e pequenas empresas devem ser permanentes em 2021.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off.

Bases: art. 16 a 20, 77 e 78 da Resolução CGSN 140/2018.

Está chegando ao fim o período de coleta das pesquisas econômicas estruturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) .

O ministro da Economia pretende usar essa estratégia para pressionar produtores nacionais a baixarem os preços

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

Publicada a versão 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS IPI

Contribuinte pode recuperar valor pago indevidamente a título de ICMS-ST sem autorização do fisco

Fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos

Objetivo é agilizar o registro e simplificar o processamento dos pagamentos relacionados à promoção comercial e a pesquisas de mercado no exterior

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

Estudo do Sebrae mostra dados sobre abertura e fechamento de empresas durante a pandemia

Bases: inciso IV do § 4º do art. 3, inciso V do art. 17 e demais disposições da Lei Complementar 123/2006 (com alterações subsequentes).