Notícias Técnicas
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Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES
O TRF-2 afastou a aplicação das normas relacionadas à questão (MP 2.158-35/01 e IN SRF 75 e 98, ambas de 2001),
14/03/2019 -
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado
14/03/2019 -
Contribuição ao Senar não pode incidir sobre folha de pagamento dos trabalhadores rurais
Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural
14/03/2019 -
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
14/03/2019 -
Preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda
É chegado o tempo de prestar contas ao Leão, processo que a Receita Federal tenta simplificar
13/03/2019 -
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária:
13/03/2019 -
Tributação do MEI e a incidência do Imposto de Renda
O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 e seu principal objetivo é fazer com que as pessoas regularizem os seus negócios. O regime de tributação MEI é uma grande vantagem, pois elimina toda a burocracia que um empresário de pequeno, médio ou grande porte costuma enfrentar.
13/03/2019 -
Lucro Presumido – Qual o Percentual de Presunção no Comércio de Softwares?
Bases: Artigos 15 e 20 da Lei 9.249/1995 e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.002/2017.
13/03/2019 -
MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
A nova regra, segundo a entidade, fere diversos dispositivos da Constituição Federal
13/03/2019 -
IR: Manutenção no site da Receita impossibilita envio da declaração durante as madrugadas
Condição pode impactar diretamente o trabalho dos contadores e a rotina dos contribuintes
13/03/2019 -
Receita Federal faz alerta para e-mail falso sobre malha fina do Imposto de Renda
Prazo para a entrega das declarações termina em 30 de abril.
13/03/2019 -
Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/03/2019 -
IR 2019: Quais são os rendimentos isentos e os tributados? Veja lista
Rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos são alguns dos rendimentos isentos, mas que devem ser declarados.
12/03/2019 -
Qual é a diferença entre Capital de Giro e Fluxo de Caixa
A gestão de capital de giro está diretamente ligada à produção de fluxos de caixa, um depende diretamente do outro.
12/03/2019 -
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional
Pelo texto do projeto (PLP 23/2019), a categoria de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia seria incluída no anexo III da legislação do Simples Nacional
12/03/2019 -
Balancete de verificação: Aprenda a analisar e construir o seu
No balancete de verificação são demonstrados todos os valores de patrimônio e de resultado, bem como as movimentações (de crédito e débito) e o saldo final.
12/03/2019 -
Já está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2019
O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março
12/03/2019 -
Cade poderá ter filtro para casos envolvendo sonegação de impostos
Um dos critérios desse filtro mostra que os setores mais afetados seriam os de combustíveis, cigarros e bebidas.
12/03/2019 -
Atenção: Alteração de Leiaute da NFe e NFCe em 2019
Você esta por dentro da alteração de leiaute da NFe e NFCe que ocorrerá em 2019? Pois é os documentos sofrerão alterações neste ano.
11/03/2019 -
Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa
Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto
11/03/2019