Notícias Técnicas
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Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
A SCI define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
26/10/2018 -
Entrada de 5% do PERT deve ser paga até o dia 3
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pe
26/10/2018 -
Tabela Tipi é atualizada
Dentre os produtos alcançados pelas modificações estão carnes da espécie ovina, carnes de galos e de galinhas, sardinhas, baús para viagem, abotoaduras, entre outros
26/10/2018 -
IRPJ/CSLL – Qual o Tratamento Tributário dos Juros de Depósitos Judiciais e Indébitos Fiscais?
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência.
26/10/2018 -
Cobrança de Metas por WhatsApp Fora do Expediente Extrapola Poder do Empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia telefônica por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exer
26/10/2018 -
Reforma Trabalhista: Comentários de Algumas Mudanças
Além de alterar normas sobre férias, jornada de trabalho, remuneração, contrato de trabalho, vínculo empregatício, imposto sindical – há outras nuances da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que precisam ser focados pelo gestor, tais com
26/10/2018 -
Receita Publica Orientação sobre Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS
Através da Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018, publicada no sítio da RFB na internet em 23/10/2018, a Receita Federal esclareceu sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo ou não cumulativo de
25/10/2018 -
Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
25/10/2018 -
Orientação eSocial para Empresas do Terceiro Grupo
Orientações referentes ao envio, alteração e exclusão de eventos de tabela para empresas que foram transpostas do segundo para o terceiro grupo de obrigadas.
25/10/2018 -
eSocial: Fase 2 exige atenção pelo conjunto de eventos
Vence medida provisória sobre prazo de adesão ao Refis do Funrural
25/10/2018 -
O Carf e o planejamento tributário relativo a PIS/Cofins no regime monofásico
Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando suas operações de modo a introduzir um di
25/10/2018 -
Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação. Por maioria, os conselheiros enten
25/10/2018 -
Profissão contábil continua atraente para a Geração Z
A geração Z (Gen Z) está preocupada com a economia e as suas perspectivas de emprego. É o que revela a pesquisa Make way for Gen Z, publicada no dia 25 de setembro pela Federação Internacional de Contadores, International Federation of Accountants (
24/10/2018 -
Qual o prazo para emissão da CAT?
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados.
24/10/2018 -
5 pontos que você precisa saber sobre a DCTF-Web
Uma breve análise sobre as principais aplicações, regras e vantagens deste novo módulo do SPED
24/10/2018 -
Empregados e Trabalhadores a Serem Informados na Fase 2 do eSocial
A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de empresas.
24/10/2018 -
Quais são os livros abrangidos pelo SPED Contábil?
Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.
24/10/2018 -
Norma Coletiva que Prevê Registro Apenas de Horas Extras é Válida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma grande companhia de tabaco e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Essa modalidade de registro é ch
24/10/2018 -
Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional
Sete vetos estão na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional
23/10/2018 -
Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais
A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados. Assim, não é ilegal a lavratura de
23/10/2018