Notícias Técnicas
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Alteração no Regulamento RERCT
Foi publicada no dia 24/09 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT.
26/09/2018 -
Consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped já esta aberta
Historicamente têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro espe
26/09/2018 -
Amostras grátis têm isenção de impostos, mas regras mudam em cada Estado
Desde que legislação seja atendida, produtos não pagam IPI e ICMS
26/09/2018 -
Receita multa repatriação não declarada
Foi o que informou a Receita Federal na Instrução Normativa nº 1.832/2018
26/09/2018 -
Jovem aprendiz: Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa
Diante de dificuldades para alocar aprendizes em suas instalações, empresas podem recorrer a entidades concedentes, via Ministério do Trabalho, para a formação prática dos jovens contratados
26/09/2018 -
PIS e COFINS – Juros Recebidos de Clientes – Regime Cumulativo
Base: Solução de Consulta Cosit 134/2018
26/09/2018 -
eSocial: Multas previstas
O eSocial será exigido de todas empresas brasileiras, independentemente do porte (faturamento), a partir de 01.11.2018.
25/09/2018 -
Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Instrução Normativa RFB nº 1832/2018 disciplina casos de exclusão do programa
25/09/2018 -
Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped
O período para a contribuição é de 24/9/2018 a 9/10/2018
25/09/2018 -
Alerta: DITR deve ser entregue até sexta 28.09
A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a u
25/09/2018 -
Nova etapa do eSocial integra informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Começa em 2019 uma nova fase do eSocial, a interface eletrônica das empresas com o Governo Federal. Nessa fase, as grandes empresas no Brasil passarão a notificar também as informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho de seus colaboradores. O
25/09/2018 -
Projeto Redesim reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil
Uma da Iniciativas Institucionais de Acompanhamento Diferenciado (IIAD), a Redesim, segue simplificando o ambiente de negócios do pais.
25/09/2018 -
Portaria Dispõe Sobre Regras e Procedimentos do Benefício de Prestação Continuada – BPC
A Portaria Conjunta MDS 3/2018, publicada em 24.09.2018 dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada da Assistência Social – BPC.
25/09/2018 -
A partir de Janeiro de 2019, entrará em vigor o Sped Fiscal 3.0.
Ajuste Sinief 08/2018:
24/09/2018 -
O que é o IVA, protagonista dos programas econômicos de cinco presidenciáveis
A adoção do Imposto sobre Valor Agregado deve simplificar o regime tributário atual, que desonera as famílias de menor renda em maior grau
24/09/2018 -
74% dos contadores acreditam que tecnologia vai influenciar na mudança completa da profissão em 10 anos
Várias profissões estão na berlinda tecnológica, mas uma especial deve sofrer forte impacto já nos próximos anos. Pesquisa feita pela Thomson Reuters com contadores mostra que 74% deles acreditam que sua profissão mudará por completo nos próxi
24/09/2018 -
Receita Federal altera regras do despacho aduaneiro de exportação
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1830/2018 disciplina procedimento de seleção de Declaração Única de Exportação (DU-E)
24/09/2018 -
Atraso na Comunicação de Férias não Gera Pagamento em Dobro
A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregad
24/09/2018 -
Publicados os Índices FAP para 2019
Através da Portaria Interministerial MF 409/2018 foram publicados os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), calculados em 2018 que serão válidos para o cálcu
24/09/2018 -
A restituição do imposto de importação
Como conseguir, legalmente na Justiça, os direitos e benefícios do ex-tarifário?
24/09/2018