Notícias Técnicas
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Saiba quais despesas podem ser deduzidas no Imposto de Renda
É importante o contribuinte lembrar que a mesma pessoa não pode constar como dependente em mais de uma declaração. Além disso, este ano, a Receita criou uma nova regra com relação à declaração de dependentes: aqueles com 8 anos ou mais devem ter
15/03/2018 -
STF Mantém Norma que Prevê a Presença do Trabalhador para Sacar o FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo de medida provisória que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS) para a realização de levanta
15/03/2018 -
MP da reforma trabalhista pode caducar, diz Maia
Presidente da Câmara afirmou que o tempo de tramitação é curto para conseguir avançar na matéria
15/03/2018 -
O Pensamento Estratégico para a Indústria 4.0 - Diversidade
Já ouviu falar em Indústria 4.0?
15/03/2018 -
Temer diz ter solução para relançar Refis das micro e pequenas empresas
Segundo presidente, equipe econômica deve subsidiar ação do governo para derrubar veto
14/03/2018 -
Descontos Incondicionais não entram na Base de Cálculo do IPI
Os descontos incondicionais não compõem a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
14/03/2018 -
Novas regras e novo prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural já estão disponíveis
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/03), a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de
14/03/2018 -
ECD – Obrigações Acessórias Dispensadas
Base: art. 8 da Instrução Normativa RFB 1.774/2017.
14/03/2018 -
Eventos Referentes à Segurança e Saúde no Trabalho São o Maior Desafio do eSocial
Não por acaso o próprio Comitê do eSocial, que divulgou recentemente o cronograma de implementação do eSocial, definiu que a prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), deverá ser a ultima etapa
14/03/2018 -
Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição
13/03/2018 -
Lucro Presumido – % de Presunção – Softwares
Na apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas em programas preexistentes para entrega aos clientes, consideradas meros ajustes,
13/03/2018 -
Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.
13/03/2018 -
Receita recebeu mais de 2,4 milhões de declarações do IRPF 2018
O prazo de entrega vai até 30 de abril
13/03/2018 -
Fato gerador: Conceito dos principais impostos
Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. Patrimônio este que, teoricamente,
13/03/2018 -
Autorizada Cobrança de Contribuição Sindical Mesmo após Reforma Trabalhista
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista
13/03/2018 -
Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17
É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente.
12/03/2018 -
Créditos PIS/COFINS: VT, VR ou Uniformes
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.001/2018.
12/03/2018 -
Reforma do PIS/Confins deve levar dois anos, diz secretário-executivo do Ministério da Fazenda
A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Confins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou nesta sexta-feira (09/03), o secretário-executivo do Ministério da
12/03/2018 -
Como reportar moedas virtuais na declaração do IRPF
Como reportar moedas virtuais na declaração do IRPF
12/03/2018 -
Qual o Prazo de Apresentação da ECD?
Instrução Normativa RFB 1.774/2017
12/03/2018