Notícias Técnicas
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Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Contribuintes regularizaram R$ 424 milhões para manter os benefícios do programa
03/01/2018 -
Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1775/2017 estabelece prazo de entrega da Dirf para 28 de fevereiro
02/01/2018 -
Pagar hora extra pode ficar mais caro para empresas
Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste mês pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas.
02/01/2018 -
Receita deve ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil
A norma entrou em vigor no primeiro dia do ano. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas jurídicas que receberem o dinheiro
02/01/2018 -
Siglas ME ou EPP Não Serão Mais Acrescentados ao Nome da Empresa
SRM não aceitará mais partícula de ME ou EPP ao nome da empresa
02/01/2018 -
Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor
O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente p
02/01/2018 -
Receita Federal anuncia ampliação de seu atendimento ao contribuinte em 2018 nas localidades onde existe apenas uma unidade
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12) a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal.
02/01/2018 -
Empregador Doméstico: vencimento das guias de dezembro e 13º será em 05/01/2018
Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018.
02/01/2018 -
Mudanças fiscais em 2018 devem qualificar dados dos contribuintes
Em maio, entra em vigor o EFD-Reinf, que irá informar ao fisco movimentações tributárias dos trabalhadores; empresas passarão a enviar à Receita o GTIN, um código de barras dos produtos
29/12/2017 -
O Simples vai crescer. Mas há quem diga que ele deveria encolher
O Banco Mundial e economistas liberais dizem que o programa estimula a ineficiência e prejudica as contas públicas. Os defensores do regime especial rebatem falando de justiça fiscal e inclusão social
29/12/2017 -
Receita regulamenta dispensa de autenticação de documentos para Escrituração Contábil Digital (ECD)
Saiu na edição desta quinta-feira (28/12) Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa – IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de docum
29/12/2017 -
Tratamento do IRF Retido a Maior
Solução de Consulta Cosit 160/2016.
29/12/2017 -
ECD Tem Novas Regras a Partir de 2018
Instrução Normativa RFB 1.774/2017
28/12/2017 -
Nova lei trabalhista não é retroativa, diz ministério
Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm
28/12/2017 -
Com novas regras, Receita estima que 52 mil empresas migrem para modalidade MEI
Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI
28/12/2017 -
Trabalho: Saque do PIS poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade
Medida Provisória nº 813/2017
28/12/2017 -
Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB
De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%
28/12/2017 -
Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas
De acordo com o presidente do Sebrae, cerca de 600 mil empresas do Simples foram levadas à inadimplência durante a crise
27/12/2017 -
Simples Nacional: Esclarecimentos para o MEI
Esclarecimentos para o MEI
27/12/2017 -
Você sabe o que é o ReceitanetBX?
ReceitanetBX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes (tais como o Download da ECD e ECF enviadas ao SPED), representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procu
27/12/2017