Notícias Técnicas
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Novo salário mínimo vai refletir no Simples Doméstico a partir de fevereiro
O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 a menos dos R$ 979, anunciado inicialmente para 1º de janeiro de 2018.
22/08/2017 -
Comissão debate mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa
A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06) promove audiência pública nesta terça-feira (22) para ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (P
22/08/2017 -
Contribuinte pode utilizar simulador para facilitar cálculo e simulações do Novo Refis
A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto, já que o Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que possibilita às empresas e cidadãos melhores condições para a negociação
22/08/2017 -
Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde
21/08/2017 -
Tributação de Férias, Aviso Prévio e Auxílio-Doença
Solução de Consulta Cosit 362/2017.
21/08/2017 -
Supermercados e Comércio Varejista – Abertura aos Domingos é Autorizada
Decreto 9.127/2017
21/08/2017 -
Por reforma, governo ameaça alterar Supersimples e desoneração rural
Para Marun, se a reforma da Previdência não for votada, medidas mais duras deverão ser adotadas
21/08/2017 -
Escrituração Contábil Digital: Publicação da versão 4.0.5
Publicada a versão 4.0.5 da ECD
21/08/2017 -
Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Medida Provisória (MP) nº 795/2017 institui regime tributário especial e Decreto nº 9128/2017 prorroga o Repetro
21/08/2017 -
Como Retificar a ECF?
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.
21/08/2017 -
Dicas para se preparar para as mudanças no Simples Nacional previstas para 2018
Como o contador pode se preparar para não ter problemas com as alterações do Simples Nacional para 2018?
21/08/2017 -
Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis
O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após audiência pública
18/08/2017 -
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio
18/08/2017 -
Como Retificar a ECF?
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.
18/08/2017 -
Créditos do PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas
Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:
18/08/2017 -
Parcela do ICMS na receita do País está em descompasso com a carga
Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp
18/08/2017 -
Congresso recebe projeto com nova meta fiscal
O Congresso Nacional recebeu hoje (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
18/08/2017 -
A nova regra para majoração no Simples Nacional
O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas.
17/08/2017 -
Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha
No dia 9-8-2017, quarta-feira, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, revogando, entre outras, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011,
17/08/2017 -
GTIN será verificado pela SEFAZ a partir de setembro
Notas sem o código ou com códigos falsos serão rejeitadas.
17/08/2017