Resolução CGSN 130/2016

Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade

Trabalho intermitente previsto em projeto que tramita no Senado pode entrar na pauta nesta semana

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7512/2014 que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal.

Instrução Normativa RFB 1.677/2016

De acordo com Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do banco, a intenção é ampliar os canais de distribuição do crédito, em vez de ficar limitado às instituições financeiras

O Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regime

Para se adequar à regime especial, governadores teriam de privatizar ativos

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, as pequenas empresas, com 3 a 5 empregados, tributadas pelo Simples Nacional, que não tiverem certificado digital não poderão mais enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social –

Instrução Normativa detalha regras para o atendimento de micro e pequenas empresas exportadoras pelos operadores logísticos

A Norma Regulamentadora Nº 6, considera como Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no t

Instrução Normativa detalha regras para o atendimento de micro e pequenas empresas exportadoras pelos operadores logísticos

A Receita Federal do Brasil informou, através de seu site, que 771.801 declarações do IRPFpermaneceram retidas em malha fina em 2016.

Isso mesmo, meus caros. Nós somos um país rico em obrigações acessórias, prestamos contas das operações fiscais, trabalhistas, contábeis e agora, bancárias. O fisco quer saber de tudo e, por meio da Instrução Normativa de número 1571 de 02 de

Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o 13º salário serão admitidas as seguintes deduções:

Companhias com atividades fora do País podem buscar em publicação uma chance de evitar pagamento

A principal razão pela qual as declarações foram retidas é a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, de acordo com a Receita Federal

Em 2016, CFC editou cinco Normas para o setor público