Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.

Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017

O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS )

Convênio do Conselho permite retenção compulsória de 10% sobre incentivos fiscais concedidos; especialistas dizem que medida vai criar mais uma obrigação acessória ou relatório para contadores

Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digital

A Receita Federal do Brasil (RF) notificará as empresas do Simples Nacional com débitos junto ao órgão e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro. Após a notificação, a empresa tem 30 dias pa

Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corre

A decisão consta da Portaria 392, publicada nesta quarta-feira (21).

O Decreto 8.853/2016 alterou o Decreto 7.574/2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência decréditos tributários da União e o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal.

Com advento da criação do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal, os contribuintes do ICMS terão os incentivos fiscais reduzidos e aumento da burocracia

Assim como outros diversos conceitos presentes no mundo dos negócios, a governança corporativa pode apresentar diferentes abordagens.

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimen

Apesar de não ser uma novidade, poucos empresários sabem e correm atrás de seus direitos

Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável

A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP?

Lançado há pouco menos de um ano, o eSocial junta em um sistema todas as obrigações trabalhistas, mas ainda é alvo de reclamações.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou várias normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, conforme as portarias a seguir:

A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.

Contrato com prazo muito longo é comum o preço ficar defasado, mesmo quando há correção anual. Como enfrentar o cliente com segurança e conseguir o reajuste desejado?