Medida é transitória e visa possibilitar contratação de financiamento por cooperativas de produção agropecuária enquadradas no Pronaf até 30/06/2023

Suspensão temporária de recolhimentos se refere às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024

O ministro também solicitou um programa para o resumo de processos e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.

A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado - sem incluir empregados no setor público e militares - foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.

A terceira fase do Desenrola Brasil foi iniciada em setembro, concentrando-se na renegociação de dívidas para indivíduos com renda de até dois salários mínimos.

Isso não só economiza tempo, mas também reduz a margem de erro e aumenta a eficiência.

A alienação da totalidade das ações ou das quotas de capital da sociedade comercial - o que se transmite e o que não se transmite

Questão será debatida a partir do dia 3 e será encerrada em 10 de novembro.

É chegado o final do ano calendário e, com ele, a obrigatoriedade de as empresas efetuarem pagamento aos colaboradores da gratificação conhecida como “13º Salário”. Com base nisso, faremos uma breve esclarecimento de como funciona o controle “provisão” dessa despesa e o devido pagamento na escrituração contábil da empresa.

O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores

A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos  os  dias, ultrapassava  a  jornada  de  trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.

354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.

Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.

Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional

Relator da PEC da reforma planeja um cálculo para fazer uma média da carga de impostos dos últimos anos; ideia é mitigar risco de flutuações

O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.

A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar

Órgão estaria planejando fechar diversas agências, criar novos organismos, redistribuir demandas de empresas e digitalizar serviços