Notícias Técnicas
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Anuidade ao CRC pode ser paga com desconto até o último dia útil de fevereiro
Até o último dia útil de fevereiro (29), os profissionais e as organizações contábeis que efetuarem o pagamento da anuidade do exercício de 2016, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), têm desconto nos valores.
22/02/2016 -
Decreto poderá 'desafogar' juntas comerciais no País
Medida dispensa autenticação de livros contábeis para empresas que já são usuárias do Sped
22/02/2016 -
Cláusula de ‘não concorrência’ exige cuidados
A “cláusula de não concorrência” determina a proibição ao empregado ou contratado de prestar serviços ou de exercer atividades que sejam consideradas concorrentes às do empregador ou contratante.
22/02/2016 -
Prazo para empresa entregar comprovante de rendimentos acaba em 29 de fevereiro
Gasto por atraso para fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento; informações falsas estão sujeitas a multas pesadas
22/02/2016 -
Alterações – Regras – Benefícios Previdenciários
Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015
22/02/2016 -
DCTF: Empresas do Simples Nacional
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão
22/02/2016 -
DeSTDA : Confaz aprovou prorrogação do prazo de entrega
Essa informação ainda será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
19/02/2016 -
STF decide que Receita pode acessar dados bancários sigilosos
O Supremo julgava se o acesso aos dados de contribuintes necessitaria de autorização judicial prévia, mas a maioria dos ministros refutou essa tese
19/02/2016 -
Comprovante de rendimentos tem de ser entregue até 29 de fevereiro
Documento tem de ser entregue pelas empresas aos trabalhadores.
19/02/2016 -
Estamos prontos para o e-Social?
Há pouco mais de sete meses para o início da obrigatoriedade de utilização do sistema eSocial para aqueles que faturaram acima de R$ 78 milhões de reais em 2014, muitas são as dúvidas quanto à possibilidade das empresas se valerem do sistema com e
19/02/2016 -
STF: Suspensão da aplicabilidade do diferencial de alíquotas do Simples Nacional na operação interestadual para não contribuinte
O Ministro Dias Toffoli do STF concedeu liminar para suspender a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais envolvendo não contribuintes, efetuadas pelas empresas do Simples Nacional, cuja exigência está prevista na cláusula
19/02/2016 -
EFD-REINF: Fisco está de olho nas retenções sobre serviços
O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.
19/02/2016 -
Declaração Do Imposto De Renda 2016 Traz Novidades
Contribuintes devem ficar atentos às novas regras para evitar a incidência de penalidades. Rascunho pode facilitar a entrega da declaração.
19/02/2016 -
A empresa pode reter carteira de trabalho de quem se demite?
Dúvida: A empresa pode reter a carteira de trabalho do empregado que pediu demissão? Existe alguma situação que justifique isso?
19/02/2016 -
STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
18/02/2016 -
O novo Simples versus a velha Receita
Guilherme Afif, um dos idealizadores do Simples Nacional, diz que a Receita Federal trabalha contra as mudanças que aumentam os limites de enquadramento no regime simplificado
18/02/2016 -
Desoneração da Folha de Pagamento: fique por dentro 3
Você já deve ter ouvido falar sobre desoneração da folha de pagamento, mas sabe exatamente do que se trata? É uma medida governamental que tem como principal objetivo reduzir os custos de produção no Brasil, especialmente da indústria, e fomentar
18/02/2016 -
Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105
18/02/2016 -
Veja quais autônomos se encaixam na categoria MEI
Programa isenta empresário de tributação sobre faturamento anual, mas não abrange todas as profissões; confira a lista
18/02/2016 -
Fazenda: novo rebaixamento não afeta perspectiva de recuperação da economia
O novo rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's não alterará a perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo, informou há pouco o Ministério da Fazenda.
18/02/2016