Notícias Técnicas
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Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta
Dentre essas garantias está a intangibilidade salarial, instituída para coibir abusos do empregador contra o pagamento do salário, favorecendo o seu livre e imediato recebimento pelo trabalhador.
10/02/2014 -
FGTS – O Depósito Deve ser Efetuado hoje dia 07
A alíquota de 2% refere-se ao recolhimento para o menor aprendiz.
07/02/2014 -
Empresas devem ficar atentas ao novo sistema eSocial
No final do ano de 2013 o presidente da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, encaminhou uma carta à Presidência da Republica com argumentos que preocupam o setor e impossibilitam que essas novas regras seja cumpridas.
07/02/2014 -
Transparência na nota já
A complexidade do cálculo, possíveis custos extras de implantação ou até receio de influenciar a apuração dos impostos que recolhem (como o Simples) têm feito essa adaptação ser mais lenta.
07/02/2014 -
Múlti pode ter mais prazo para pagar imposto
Congresso cogita elevar para 8 anos tempo para empresa quitar tributo de lucro no exterior
07/02/2014 -
Receita abre na segunda consulta a lote de restituições do IR
Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR.
07/02/2014 -
Retenção do INSS e Incidência da Contribuição Patronal – Serviços Notariais – Inaplicabilidade
Também não incide a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991
07/02/2014 -
Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Com a decisão, a Braspress Transporte Urgentes Ltda. não conseguiu reverter a decretação de intempestividade do recurso de revista interposto.
07/02/2014 -
JT invalida acordo de compensação de jornada por falta de licença prévia das autoridades competentes
Mas esse sistema só será válido se observados todos critérios legais e convencionais que condicionam a sua adoção.
07/02/2014 -
Turma desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços
O cooperativismo jamais pode servir para redução de custos operacionais ou mesmo racionalização dos procedimentos administrativos dos tomadores de serviço.
07/02/2014 -
eSocial - Verificação da qualificação dos trabalhadores no eSocial encontra-se indisponível
Mensagem de Indisponibilidade do Aplicativo de Qualificação
06/02/2014 -
Receita Federal esclarece a respeito da incidência do Imposto de Renda na fonte sobre diárias pagas a empregados
Solução de Consulta Cosit nº 73/2013
06/02/2014 -
CVM dá aval à publicação de comunicados de empresas na internet
Medida pretende agilizar comunicação de fatos relevantes e diminuir custos de manutenção das companhias
06/02/2014 -
Pedidos de falência caem 25,75% em janeiro, diz Serasa
Do total de pedidos, 72 partiram de micro e pequenas empresas.
06/02/2014 -
Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF
O Tribunal Regional entendeu que o recurso não reunia condições de admissibilidade.
06/02/2014 -
Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.
06/02/2014 -
Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista
E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.
06/02/2014 -
DIRF e informe de rendimentos devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro
O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.
05/02/2014 -
A Defis está disponível no PGDAS-D
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
05/02/2014 -
DIMOB – Prazo de Entrega Termina em 28/Fev
A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
05/02/2014