Notícias Técnicas
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STJ isenta empréstimo de Imposto de Renda
A isenção do imposto nos empréstimos entre companhias foi concedida pela Lei nº 8.981, de 1995.
20/03/2013 -
Empresas do Simples podem obter redução de imposto
De acordo com o texto, as parcelas dedutíveis variarão conforme a faixa de renda da empresa.
20/03/2013 -
Agora é a vez de o consumidor ter acesso ao documento fiscal eletrônico
Depois da Nota Fiscal do Varejo, chegou a hora de quem está do outro lado do balcão ter seu cupom de compras online.
20/03/2013 -
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
O relator do processo no TST,considerou que a empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo.
20/03/2013 -
Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos
Atento a essa realidade, o legislador pátrio tratou já de promover alterações providenciais no texto celetista, mais precisamente no artigo 6º
20/03/2013 -
IR 2013: entenda como deve ser declarado o seu veículo
Contribuinte deve ficar de olho no custo de aquisição do carro, é importante que o valor não mude com o passar do tempo
19/03/2013 -
Ainda é possível destinar 3% do IR para doações
Quem ainda não declarou o imposto de renda pode reverter parte do valor devido ao fundo municipal das crianças
19/03/2013 -
Contribuinte paga mais IR por defasagem do limite de isenção, diz sindicato
De 1996 até janeiro de 2013, o limite foi ajustado em 90,08%.
19/03/2013 -
Receita Federal aplica multas de R$ 60 bilhões a múltis brasileiras
Fazenda tenta acabar com a disputa jurídica negociando uma lei para controlar a remessa de lucros, mas não mexerá nas autuações antigas
19/03/2013 -
Desoneração na folha só deve ser ampliada no próximo ano
A MP prevê a substituição da contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
19/03/2013 -
É preciso que haja igualdade
O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.
19/03/2013 -
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.
19/03/2013 -
Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução
A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.
19/03/2013 -
Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade
Na reclamação trabalhista, a camareira disse que atuou também como garçonete no salão de eventos e limpava 12 banheiros públicos no local.
19/03/2013 -
Recolhimento sobre a receita bruta de fevereiro/2013 vence dia 20-3
Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: 2985 - Serviços; 2991 - Indústrias.
18/03/2013 -
IR sobre ações: como calcular, abater prejuízos e fazer a declaração anual
Ele também lembra que os prejuízos de outros meses podem ser descontados para que você pague menos imposto de renda em um mês adiante.
18/03/2013 -
Confaz vai alterar registro de parcela importada
Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.
18/03/2013 -
CVM exige mais informações sobre partes relacionadas
O objetivo é evitar situações de conflito de interesses.
18/03/2013 -
Brasil tem uma das maiores taxas de encargos trabalhistas
Decisão judicial pode reduzir carga tributária da contribuição previdenciária patronal
18/03/2013 -
Farmácia de manipulação paga tanto ISS quanto ICMS
Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.
18/03/2013