Notícias Técnicas
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Jucesp emitirá CNPJ em todo o Estado de São Paulo
Ação é mais um passo importante para atingir a meta de registrar e legalizar empresas em até cinco dias; empreendedores irão economizar tempo e gastos com deslocamentos, firmas e autenticação de cópias
11/03/2013 -
Sul e Sudeste pressionam por mudança no ICMS
Estados da região querem reduzir prazo para unificação das alíquotas de 12 para oito anos e avaliação de benefícios
11/03/2013 -
Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013)
11/03/2013 -
São Paulo não pode cobrar juros superiores à Selic
Decisão favorável a uma distribuidora de autopeças é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
11/03/2013 -
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Essa foi a hipótese do caso analisado pelo Juiz Cleber Lúcio de Almeida, na 21ª Vara do Trabalho de Belo horizonte, o qual envolveu ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
11/03/2013 -
Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho
Para os julgadores, o instituto não é incompatível com o processo do trabalho. Ao contrário, se alinha com o caráter privilegiado do crédito trabalhista, pois objetiva assegurar que ele seja, de fato, satisfeito.
11/03/2013 -
RAIS: 44% ainda não entregaram declaração
Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso
08/03/2013 -
Boa notícia para empresas enquadradas no SPED
Medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias
08/03/2013 -
Declaração do Imposto de Renda em disquete está à beira da extinção
Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte
08/03/2013 -
Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato
08/03/2013 -
Discriminação de importados em nota fiscal cai em 4 estados
Empresas obtêm liminares suspendendo norma da Resolução 13 no SC, PR, MG e ES
08/03/2013 -
Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped
Para o presidente do Sescon-SP, a entrada deste grande contingente de empresas no Sped será um teste para a adaptação às novas exigências fiscais
08/03/2013 -
Senado: mudança no ICMS é próxima pauta
A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas
08/03/2013 -
STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
08/03/2013 -
Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário
No caso, o companheiro da reclamante morreu em um acidente do trabalho, ao cair de um vão da portaria de um prédio em construção.
08/03/2013 -
Empregador deve declarar a Rais até sexta
O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados
07/03/2013 -
Receita abre na sexta-feira consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes
07/03/2013 -
Último ano da declaração de imposto de renda simplificada
A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente
07/03/2013 -
Empresários comemoram redução de multas junto à Receita Federal
De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo de Moura Gonçalves, entre outros benefícios, a medida reduz o valor da multa por atraso no recolhimento das obrigações acessórias e substitui o modelo a
07/03/2013 -
Senado aprova resolução para que sistema tributário nacional seja avaliado anualmente
Para fazer a avaliação, a CAE deverá cobrar uma vez por ano relatórios dos entes federados e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que demonstrem as receitas tributárias, as renúncias fiscais e toda a movimentação tributária
07/03/2013