Notícias Técnicas
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Cabe à empresa provar que depositou FGTS do trabalhador, reafirma TST
Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da 6ª Tur
26/11/2018 -
A importância dos indicadores financeiros e econômicos para as empresas
As incertezas quanto ao desempenho da empresa é uma constante que pode ser clareada com a simples adoção de indicadores capazes de ser comparados com períodos anteriores – mês ou ano -, bem como com outras empresas.
26/11/2018 -
Perguntas e respostas sobre o Décimo Terceiro
Base Legal: Decreto Nº 57.155/1965
23/11/2018 -
ICMS/Diferencial Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2019
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.
23/11/2018 -
Receita institui o cadastro nacional de obras (CNO)
Instrução Normativa RFB 1.845/2018
23/11/2018 -
Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais
23/11/2018 -
Certificado de Reservista é obrigatório para o eSocial?
Hoje trago um artigo sobre a documentação de pessoal exigida no eSocial. Afinal as informações referentes ao certificado de reservista serão prestadas ao eSocial?
23/11/2018 -
Adicional de Periculosidade – Entenda o Cálculo da Média Para o 13º Salário
O valor do adicional de periculosidade pago a todos os trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base (inclusive aos eletricitários), sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da em
23/11/2018 -
Dólar fecha em alta pelo terceiro pregão seguido
A cotação da moeda norte-americana encerrou o pregão de hoje (22) em alta pelo terceiro pregão seguido, com valorização de 0,41% valendo R$ 3,8057 para venda.
23/11/2018 -
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A decisão manté
22/11/2018 -
Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid
Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais
22/11/2018 -
Votação da nova lei de licitações é adiada novamente
A comissão especial da proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) adiou mais uma vez a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
22/11/2018 -
Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
22/11/2018 -
Apresentado relatório para o novo Código Comercial; votação fica para terça
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21), ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado p
22/11/2018 -
Entenda Como se Caracteriza o Acúmulo de Funções
O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho, desempenho de atribuição que não seja precípua à função para a qual o empregado foi contratado. Para tanto, é preciso definir se tal trabalho realizado configura acúmulo d
22/11/2018 -
Ex-Sócios não Respondem por Dívidas Trabalhistas se Saíram Mais de Dois Anos Antes da Ação
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da modificação do contrato.
22/11/2018 -
Opção pela CPRB – Sim ou Não?
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.
21/11/2018 -
Empresas poderão acessar e-CAC por smartphone a partir de dezembro, diz Receita
Lançamento do aplicativo faz parte das comemorações de 50 anos da Receita. E-CAC oferece mais de 100 serviços, e o mais consultado é o 'situação fiscal', que informa pendências.
21/11/2018 -
Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo
Programa de Regularização Tributária Rural teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12
21/11/2018 -
Declaração de Serviços Médicos - Dmed: Contraprestações de planos coletivos de adesão
Instrução Normativa RFB Nº 1843 DE 16/11/2018
21/11/2018