Notícias Técnicas
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Projeto de Lei quer tornar criação de Eireli mais prática e acessível
O Senado aprovou, no início de novembro, o PLS 10/2018, projeto que tem como finalidade desburocratizar o processo de abertura das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, as Eireli. O objetivo da proposta é tornar a categoria mais acessível
21/11/2018 -
O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem
As novas regras da lei 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na área de P&D.
21/11/2018 -
Reinclusão de empresas ao Simples
Congresso deve derrubar veto presidencial
20/11/2018 -
Simples Nacional: OAB questiona imposições tributárias
A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional.
20/11/2018 -
Os cuidados com o novo EFD-Reinf
As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem preocupações
20/11/2018 -
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil
Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim
20/11/2018 -
Receita Federal completa 50 anos no dia 20 de novembro
No próximo dia 20 de novembro, a Receita Federal comemora 50 anos de criação.
20/11/2018 -
13º Salário: você sabe a incidência de encargos sobre a primeira parcela?
Atenção, empregador: o 13º salário faz jus ao trabalhador urbano ou rural, bem como a todo trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei nº 4.090/1962, a Lei nº 4.749/1965 e o Decreto nº 57.155/1965.
20/11/2018 -
Incentivos à Inovação Tecnológica – Controles Contábeis
Os dispêndios relativos aos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, deverão ser controlados contabilmente em contas específicas.
20/11/2018 -
Quais são as regras para a apresentação de atestado médico no trabalho
O que deve conter um atestado para que ele seja considerado válido? A empresa pode exigir que o atestado contenha o CID da doença? O Justiça esclarece essas e outras dúvidas
20/11/2018 -
Benefícios da capacitação profissional
Qualificação e capacitação profissional parecem ser a mesma coisa, mas são diferentes. Na qualificação, raramente a empresa contribui, pois o indivíduo faz a opção quando é jovem, mas poderá investir na capacitação.
20/11/2018 -
eSocial – Como Tratar Casos Excepcionais de Alteração de Número de CPF
Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 12/2018 que traz orientações de como o empregador deve proceder para enviar as informações ao eSocial de um empregado ou de um TSVE (trabalhador sem vínculo de emprego) que teve o CPF alterado pela Receita F
19/11/2018 -
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Nova norma foi publicada no Diário Oficial da União de 14/11
19/11/2018 -
Parcelamento PRR: PGFN Ajusta Normas
Através da Portaria PGFN 681/2018 foram ajustadas normas relativas ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no âmbito do órgão respectivo.
19/11/2018 -
Os direitos de quem trabalha em domingos e feriados
A legislação trabalhista, além de prever limites de jornadas diárias de trabalho, dispõe também quais são os períodos de descanso, tais como horário de almoço e intervalo entre um dia de trabalho e outro.
19/11/2018 -
Exchanges deverão contestar Receita
A expectativa é de que as novas normas para criptoativos já estejam vigentes a partir do ano que vem
19/11/2018 -
O novo papel do contador
Nos últimos anos, o Fisco vem utilizando cada vez mais a tecnologia para automatizar, desburocratizar e aperfeiçoar seus processos, ganhando muito mais agilidade no recebimento e processamento das informações prestadas pelos empresários, bem como tam
19/11/2018 -
Simples Nacional – Sócio de Serviços – Participação em Outra Empresa
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído o Simples Nacional
19/11/2018 -
Quórum baixo e nomeação de novo relator adiam votação de mudança no Simples
A proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas – Simples Nacional – ganhou novo relator e teve a votação adiada até que seja dado parecer à emenda de Plenário apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). O president
14/11/2018 -
Juntas comerciais terão banco de dados nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 1.566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional U
14/11/2018