Notícias Técnicas
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Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande porte.
26/07/2018 -
Receita elucida cálculo de IOF em renegociação de dívida
O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do tributo
26/07/2018 -
Solicitação do Salário-Maternidade ao INSS Deve Ser Feito Pelo Empregador
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou ontem (24/07) um esclarecimento através de seu site oficial esclarecendo que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretam
26/07/2018 -
Geração da Guia do ICMS exigirá EFD validada e assinada
O aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) passará a exigir, a partir do mês de competência agosto de 2018, que o arquivo da Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) esteja assinado. A GIA é a declaração eletrônica por me
25/07/2018 -
ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofin
25/07/2018 -
Recuperação da ECD na ECF
Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento
25/07/2018 -
Receita Divulga Novas Normas do Papel Imune
Através da Instrução Normativa RFB 1.817/2018 foram dispostas novas normas relativas ao Registro Especial de Controle de Papel Imune.
25/07/2018 -
O Contrato de trabalho de estagiário
O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008.
25/07/2018 -
Reflexos da Reforma Trabalhista para Micro e Pequenas Empresas
Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunc
25/07/2018 -
eSocial afugenta empregos formais e empresários
Milhões de empreendedores descobrirão, nos próximos dois anos, a complexidade para cumprir todas as exigências previdenciárias, trabalhistas e fiscais
25/07/2018 -
Retificação da ECF
A retificação da ECF anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e se dará mediante apresentação de nova ECF.
24/07/2018 -
Entenda o Cronograma do eSocial e os Eventos que Compõem Cada Fase
A Resolução CDES 2/2016, (alterada pela Resolução CDES 3/2017 em 30.11.2017 e pela Resolução CDES 4/2018 em 11.07.2018) é que estabelecem a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenci
24/07/2018 -
Sócio retirante – Obrigações trabalhistas – Responsabilidade subsidiária
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte
24/07/2018 -
Pagamento das verbas rescisórias no falecimento do empregado
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir do óbito.
24/07/2018 -
Contribuições Previdenciárias – Aviso Prévio e Férias Gozadas
O aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º Salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.
24/07/2018 -
Publicada Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições
Publicada Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições
24/07/2018 -
Manutenção de Bens – Retenções na Fonte – Contabilização
Lei nº 10.833, de 2003, art. 30, §§ 1º a 3, Solução de Consulta Disit/SRRF 2.010/2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 2.011/2016.
24/07/2018 -
Pequenas empresas aguardam retorno ao Supersimples
Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências
23/07/2018 -
Receita Federal lança novo Portal da Redesim
Novo portal estará disponível a partir de 30 de julho
23/07/2018 -
IOF tem regras atualizadas
O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.
23/07/2018