Notícias Técnicas
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Tratamento Contábil do IRF Retido sobre Aplicações Financeiras
Base: Instrução Normativa RFB 1.720/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB 1.585/2015.
08/08/2018 -
Micro e pequenas empresas – Normas gerais aplicáveis
A Lei Complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
08/08/2018 -
Contribuintes devem informar débitos com o INSS incluídos no Pert
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou pagamento à vista com descontos
07/08/2018 -
Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto
Saiba o que vai mudar com o novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN
07/08/2018 -
Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreend
07/08/2018 -
Nova EFD-Reinf tem gerado oportunidades fiscais para as empresas
A nova obrigação deve ser entregue todo dia 15 de cada mês e pode trazer “dinheiro novo” às empresas.
07/08/2018 -
Alterado o manual de registro da Eireli
Instrução Normativa DREI 47/2018
07/08/2018 -
Os litígios da monofasidade do PIS/Cofins
Desde que instituída há cerca de 20 anos, inicialmente para o setor de combustíveis e posteriormente disseminada por outros segmentos da economia, com ratificação pelo art. 149,§4º, da CF/88, a técnica da tributação monofásica para a contribui
07/08/2018 -
Prazo para o pagamento da guia de julho do eSocial doméstico termina hoje
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
07/08/2018 -
Os Impactos da DCTFWEB para as empresas
Muito vem se falando a respeito de uma nova obrigação acessória, criada pela Receita Federal do Brasil, para segundo eles otimizar tempo e processos, com as apurações de contribuições sociais e tributos federais.
06/08/2018 -
Alterações tributárias impactantes a se atentar
A gestão tributária quando feita de forma correta, gera não só economia dentro de uma empresa, como também segurança e compliance em diversos processos. E se ocorrer a simplificação tributária, que se fala, junto a reforma tributária, essa gest
06/08/2018 -
Quase metade das empresas ainda não migrou para a nova nota fiscal eletrônica
NF-e 4.0 começa a valer a partir de 2 de agosto e traz a inclusão de novas informações. Segundo SPED, 49% das notas fiscais eletrônicas ainda estão na versão antiga
06/08/2018 -
Aprovado o Programa da DITR/2018
Foi aprovado, através de ato específico da Receita Federal, o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018 (ITR2018), para uso em computador que possua a máquina vir
06/08/2018 -
Meu sócio faleceu. E agora?
É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio
06/08/2018 -
Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ
O prazo para obtenção do CNPJ se encerra às 19h do dia 15 de agosto
06/08/2018 -
Débito automático para os parcelamentos convencional e especial do MEI
Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.
06/08/2018 -
Impor Medidas Disciplinares Durante o Café Caracteriza Tempo à Disposição
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que uma empresa do ramo automotivo em Catalão (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã.
06/08/2018 -
Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
03/08/2018 -
Contribuição assistencial exigida é ilegal
Suspensão de Transmissão
03/08/2018 -
Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabal
03/08/2018