Com frequencia, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil.

Pode ser objeto de pedido de restituição o pagamento a maior ou indevido de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples).

No artigo de hoje, vamos mostrar algumas das principais particularidades do Simples Nacional e sanar as principais dúvidas que existem sobre esse regime de tributação.

O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho.

O contribuinte retido na malha final do Imposto de Renda (IR) deve ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. Foi o que defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), criador de um projeto a respeito (PLS 354/2017), aprovado nesta quarta-f

PLS 162/2014

A Bolsa fechou em alta, com 70.952 pontos

Prazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas

Com aprovação de instrução normativa, tribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa da Reforma Trabalhista. Entenda

As empresas já contempladas com o eSocial (que registraram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) devem se atentar a outra novidade a partir do dia 1º de julho: a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web). Com e

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1914/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que previa a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da contribuição para PIS/Cofins.

Nos primórdios da civilização humana cada qual caçava e produzia o que desejava para consumo próprio e da família. Bens em excesso eram dados ou trocados com o vizinho por outro produto.

As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência.

Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de

Bases: art. 6º Lei Complementar 116/2003, inciso XIV, art. 13, § 4º do art. 21 da Lei Complementar 123/2006 e art. 27 da Resolução CGSN 140/2018.

Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50

Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema

Solução de Consulta Disit/SRRF 4.021/2018

Encerram-se às 14 horas no próximo dia 29/junho, as inscrições para os Exames de Qualificação Técnica (EQT) para Perito Contábil e para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).