Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS)

Na última quarta-feira (27/09), deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original. As mudanças no texto precisam ser sancionadas até 11 de outubro

Resolução CFC 1.530/2017

As tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças

O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03

Nova MP sairá no Diário Oficial desta sexta-feira e estende prazo para 30 de novembro

A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infra

A alteração tem por objetivo instruir o contribuinte acerca do procedimento para solicitação de habilitação expressa

Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor

Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Faltam ainda votar os destaques

PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais e com a Fazenda Pública.

Diminuir o uso do papel, otimizar tempo e concentrar a gestão de documentos e processos administrativos no mesmo ambiente virtual. Essa é a proposta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pretende imp

Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações:

Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor

Entenda as mudanças com relação ao tempo à disposição do empregador

Medida Provisória 802/2017

A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas

Menos de um mês depois da maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima -, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas físi

O Repetro sofreu significativas mudanças com a implementação da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017. Tais mudanças demandaram a edição de uma nova Instrução Normativa e o novo Repetro passa a ser denominado Repetro-Sped.

Os entes federados com convênios firmados até a data de publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.739 deverão adequar-se às novas condições até 31 de outubro de 2017