Notícias Técnicas
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Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet
06/08/2015 -
Governo negocia aumento do ICMS com base
Executivo busca acordo com parlamentares aliados; projetos já estão com Sartori, que definirá momento de enviá-los
06/08/2015 -
Saiba Quais Contribuições são Substituídas pela Desoneração da Folha
Lei 12.546/2011
06/08/2015 -
Governo pode negociar nova data do PIS/Pasep
Reunião do Codefat do próximo dia 26 vai analisar pedido de alteração
06/08/2015 -
Pedidos de falência cresceram 8,8% em julho
Dos pedidos de falência feitos este ano, 51,4% foram de micro e pequenas empresas, 22,2% de companhias de médio porte e 26,4% de grandes empresas
06/08/2015 -
Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal
Assim, deve ser oportunizada às partes a produção das provas indispensáveis à formação do convencimento da instância recursal, igualmente livre e incondicionada, concluiu a magistrada.
06/08/2015 -
Refis da crise: prazo para informar ao Fisco começa em setembro
Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal
05/08/2015 -
Reforma do ICMS é desafio para o Senado no segundo semestre
Tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então
05/08/2015 -
Soluções contábeis brasileiras buscam o mercado externo
Em 2007, o Brasil iniciou a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) a partir da promulgação da Lei nº 11.638
05/08/2015 -
Fenacon se reúne com Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A principal discussão se deu em torno das empresas que pagam ISS fixo
05/08/2015 -
Profissionais da contabilidade atravessam o país em busca de conhecimento
Cerca de 300 profissionais da Região Norte participarão do X Encontro Nacional da Mulher Contabilista no Paraná
05/08/2015 -
Aperto ameaça Secretaria da Pequena Empresa
Entidade das empresas contábeis pede manutenção da pasta de apoio aos pequenos negócios
05/08/2015 -
TST: Sadia é condenada por constrangimento
Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio da dignidade humana
05/08/2015 -
Débito Fiscal: Receita Federal reabre prazo para parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013
Instrução Normativa RFB nº 1.576/2015
04/08/2015 -
Sociedades cooperativas devem entregar EFD-Contribuições e SPED Contábil
Tal entendimento aplica-se também com em relação ao SPED Contábil.
04/08/2015 -
Fiança pode ser prorrogada com contrato
O STJ estendeu aos financiamentos uma tese já adotada em locação, que garante a prorrogação da fiança, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual
04/08/2015 -
TRF2: Negado pedido de escola que questionava acréscimo de 50% na alíquota do Simples
Em outubro de 2000, a lei 10.034 modificou as restrições de acesso ao Simples, autorizando que creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental optem pelo sistema.
04/08/2015 -
Governo pode acabar com Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Governo decide diminuir o número de ministérios para dar sinal de austeridade
04/08/2015 -
Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS
A autora alegou que só soube do fato quatro anos mais tarde e que o instituto, apesar de saber do equívoco, não anulou o erro.
04/08/2015 -
Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a efetuar o depósito do fundo desde a data em que o empregado foi aposentado por invalidez
04/08/2015