Notícias Técnicas
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Prazo extra para entrar no eSocial
As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema.
02/09/2013 -
Receita Torna Sem Efeito Ato Declaratório Interpretativo 4/2013
Despacho S/N RFB, de 28-08-2013
02/09/2013 -
Receita confirma tributação de indenizações
A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL.
02/09/2013 -
Desvendando o E-Social
Setor contábil e empreendedores se preparam para a nova obrigação acessória, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2014.
02/09/2013 -
Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
O Sindicato sustentou que a devolução de valores deve ser realizada a partir da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997
02/09/2013 -
Dupla pegada com intervalo superior a 2h sem previsão normativa gera direito a horas extras
A ausência de norma coletiva autorizando esse regime, com intervalo superior a duas horas entre uma parada e outra, caracteriza tempo à disposição do empregador.
02/09/2013 -
Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta
É que, dentre outros descumprimentos, ficou demonstrado que o empregador não vinha pagando as comissões devidas a ele há mais de dois meses.
02/09/2013 -
Governo propõe novo salário mínimo de R$ 722,90
Se a Câmara e o Senado aprovarem a proposta, o reajuste passará a valer em 1º de janeiro de 2014
30/08/2013 -
Receita Federal torna sem efeito Ato Declaratório Interpretativo 4 RFB/2013
Despacho S/N RFB, de 28-8-2013
30/08/2013 -
Indenizações às elétricas devem ser tributadas
Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça.
30/08/2013 -
Soluções de consulta
As soluções têm validade legal apenas para quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
30/08/2013 -
Massa falida é absolvida de pagamento de multas da CLT
Como a falência da empresa foi decretada em 1995, todas as execuções judiciais foram suspensas, mesmo as trabalhistas, com a habilitação dos créditos no juízo universal da falência.
30/08/2013 -
Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.
30/08/2013 -
CSN é condenada por usar jornada de trabalho para retaliar empregados
De acordo com a Turma, a estipulação do turno fixo de trabalho, em regra, traz benéficos à saúde do empregado, "na medida que não o obriga à alternâncias de horário próprios de turnos de revezamento".
30/08/2013 -
Banco que manteve gerente em ociosidade forçada após reintegração determinada pela Justiça é condenado por danos morais
O réu negou a prática do ato ilícito.
30/08/2013 -
EFD Social vigorará em janeiro devendo alterar a cultura da gestão de RH nas empresas
Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis Trabalhistas
29/08/2013 -
Receita Federal vai devolver IR deduzido de 1989 a 1995
Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos (da dedução do IR) feitos pela própria entidade de previdência privada (automaticamente).
29/08/2013 -
Conjuntura impõe maior cautela para as empresas
A maior demanda por crédito foi na modalidade 'capital de giro', que representa 55% da carteira PJ do BB.
29/08/2013 -
Governo instala agência que centraliza fundos garantidores
O órgão terá capital social de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias.
29/08/2013 -
CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil teve pareceres divergentes em comissões e irá ao plenário.
29/08/2013