Notícias Técnicas
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Manutenção de moldes gera créditos de Cofins
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
19/08/2013 -
Receita cria declaração eletrônica de bens
Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior
19/08/2013 -
Dez passos para evitar a falência da empresa
Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa
19/08/2013 -
Sindicato não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
19/08/2013 -
Deslocamento até aeroporto e espera por check in em viagens a trabalho é tempo à disposição do empregador
Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.
19/08/2013 -
Atestado médico deve conter CID e declaração de impossibilidade de locomoção do preposto para afastar revelia
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST
19/08/2013 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Solução de Consulta nº 7, de 2013
16/08/2013 -
STJ julgará tributação de horas extras
Segundo advogados, a atual jurisprudência do STJ é favorável ao Fisco, especialmente quando as verbas são pagas habitualmente.
16/08/2013 -
Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
16/08/2013 -
Governo decide não renovar benefício a exportadores
O Reintegra, que devolve às empresas 3% do valor exportado em manufaturados, perderá validade no fim do ano; Fazenda diz que é preciso manter o esforço fiscal
16/08/2013 -
PIS/COFINS: REINTEGRA alteração das normas
Decreto nº 8.073/2013 foi alterado o Decreto nº 7.633/2011
16/08/2013 -
TST mantém invalidade de negociação coletiva sem a participação de sindicato
A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que julgou inválida a negociação.
16/08/2013 -
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiro
Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público.
16/08/2013 -
Governo prevê mudança na legislação do Simples
Alterações devem resolver problemas como o regime de substituição tributária, que tem prejudicado a competitividade de MPEs no País
15/08/2013 -
Lucro Real: Vantagens e Desvantagens
É comum que os gestores tenham dúvidas das vantagens e desvantagens da opção pela tributação dos resultados contábeis ajustados (Lucro Real)
15/08/2013 -
Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
1ª Seção do STJ definiu a questão em recurso repetitivo
15/08/2013 -
Receita esclarece tributação de clínica de fisioterapia
Entendimento está na Solução de Divergência Cosit nº 14, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União
15/08/2013 -
Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), em turno suplementar, projeto de lei que permite parcelamento de férias em dois períodos a trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos
15/08/2013 -
Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida
A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira
15/08/2013 -
Anulada notificação a empresa do mesmo grupo econômico que não é parte do processo
Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia Ltda
15/08/2013