Notícias Técnicas
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Receita libera consulta ao 3º lote do IR na quinta-feira
Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes; dinheiro será depositado no próximo dia 15
07/08/2013 -
Imposto de Renda terá mudanças em 2014
A nova medida da Receita Federal vale para pessoas físicas
07/08/2013 -
Tributo sobre o trabalho é quase o dobro do que incide sobre o capital
É uma situação bem diferente da verificada na maior parte dos países ricos
07/08/2013 -
Economia Tributária – Redução de Tributos
O nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios.
07/08/2013 -
Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização
A decisão ocorreu em julgamento monocrático já que a matéria foi muitas vezes discutida no Superior Tribunal de Justiça e abordada pela jurisprudência da corte federal.
07/08/2013 -
CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque
Nos impostos cobrados em diversas fases da comercialização, como é o caso do ICMS, quando se pratica a substituição tributária para a frente
07/08/2013 -
Sem provar impossibilidade de ir a audiência, bancária não afasta pena de confissão
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada
07/08/2013 -
JT anula contrato entre reclamante e empresa do mesmo grupo econômico e declara vínculo com banco tomador do serviço
A reclamante afirmou que prestava serviços para o banco, mas sob um fraudulento contrato com a empresa que a contratou.
07/08/2013 -
Turma reconhece a empregado direito a ressarcimento de valor gasto com honorários advocatícios
Em seu recurso, o reclamante argumentou que, embora a presença de um advogado não seja obrigatória na Justiça do Trabalho, ela é essencial ao exercício da ampla defesa.
07/08/2013 -
Sped Social entrará em vigor em menos de seis meses
"Qualquer trabalhador que contribua para o sistema previdenciário, seja com o recolhimento do INSS ou outros impostos, está incluso na nova obrigação acessória", disse.
06/08/2013 -
Isenção de IR para participação no lucro sobe para R$ 6.270
Valor é para 2014; se correção de 4,5% se mantiver nos próximos anos, R$ 6.552,15 ficarão livres do imposto em 2015
06/08/2013 -
Nova regra protege sigilo das empresas
Pelas novas regras, o contribuinte não será mais obrigado a indicar na nota fiscal o porcentual correspondente ao valor da parcela importada.
06/08/2013 -
Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas
A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
06/08/2013 -
Solução de consulta
O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 103, de 2013.
06/08/2013 -
JT é incompetente para julgar conflitos resultantes da contratação de serviços entre pessoas jurídicas
O relator concluiu, então, que se tratava de controvérsia existente entre duas pessoas jurídicas e, nesse caso, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a demanda.
06/08/2013 -
Piso salarial profissional pode ser fixado com base em múltiplos do salário mínimo
Mas, é possível a fixação legal do piso salarial profissional em múltiplos do salário mínimo?
06/08/2013 -
Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida
O recurso de embargos da empresa contra a condenação não pôde ser conhecido por questões técnicas (Súmula 296, item I, do TST e Orientação Jurisprudencial 95 da SDI-1).
06/08/2013 -
IRPJ/CSL: Definidas as regras sobre a dedutibilidade e o reconhecimento das receitas financeiras de juros nas operações com pessoas vinculadas
Portaria MF nº 427/2013 - DOU 1 de 02.08.2013
05/08/2013 -
Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas
Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício
05/08/2013 -
Receita deve abrir na próxima semana consulta ao 3º lote do IR 2013
Consultas provavelmente serão abertas até a próxima quinta-feira (8).
05/08/2013