Notícias Técnicas
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Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise d
05/04/2018 -
Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até abril de 2018, totalizando 1.521 mercadorias classificadas em 1.348 Soluções de Consulta e em 105 Soluções de Divergência
05/04/2018 -
Congresso derruba veto ao Refis das pequenas empresas
E Temer também comemora: "A Constituição exige que o presidente da República trabalhe a favor das micro e pequenas empresas", afirmou
04/04/2018 -
Lembrete: Prazo de Entrega da DBE/Bacen Encerra-se em 05/Abril
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a US$ 100.00
04/04/2018 -
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário
04/04/2018 -
Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo o presidente da en
04/04/2018 -
MP da Reforma Trabalhista Poderá Perder a Validade Ainda em Abril
Medida Provisória nº 808 de 2017
04/04/2018 -
Cadastro no Sicaf será totalmente eletrônico a partir de junho
A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão que se cadastrar por meio digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) 100% Digital.
04/04/2018 -
Entidade de Assistência Social é Imune a Impostos sobre Ganho de Capital
Constituição Federal, art. 150, VI, “c”; Lei nº 5.176, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), art. 14; Lei nº 9.532, de 1997, art. 12 e Solução de Consulta Cosit 26/2018.
04/04/2018 -
RAIS: Mesmo fora do prazo, mas sujeitas a multa, empresas devem entregar declaração
Sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas a multa
03/04/2018 -
TST suspende repasse de contribuição sindical
Decisão do presidente João Batista Brito Pereira foi dada um recurso chamado “correição parcial”
03/04/2018 -
Sped simplifica as obrigações tributárias acessórias
Conheça o vídeo da TV Receita sobre o Sped
03/04/2018 -
Analistas-Tributários da Receita Federal em greve nos dias 3 e 4 de abril
Os Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país estarão de braços cruzados nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de abril, numa greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria (assinado em 23 de março de 2016); c
03/04/2018 -
Distribuição de Lucros – Empresa com Débitos Tributários – Possibilidade
Regra geral, a empresa que possui débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem garantia, não pode distribuir lucros a seus sócios.
03/04/2018 -
Mais de 7 milhões de pessoas fizeram declaração do IR no primeiro mês de entrega
Decorrido um mês da abertura de prazo para entrega das declarações, quase um quarto dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (2), a Receita Federal recebeu 7.042.282 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O tota
03/04/2018 -
EFD-Reinf: A “irmã” do eSocial que você deve prestar atenção
Ela é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
02/04/2018 -
Refis beneficiaria responsáveis por 58% dos empregos
Uma comitiva de cearenses participará de reunião em Brasília, no próximo dia 3, para discutir o tema
02/04/2018 -
Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade
Processos 'aventureiros' praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os honorários dos advogados da empresa
02/04/2018 -
Salário mínimo regional - como fazer o pagamento retroativo de diferenças
Alguns Estados instituem salário mínimo regional, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais.
02/04/2018 -
Reforma Trabalhista – Principais Mudanças na Terceirização Temporária e Permanente
A Reforma trabalhista trouxe nova redação ao art. 4º-A da Lei 6.019/74, estabelecendo que considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ativida
02/04/2018